A nova lei que proporciona a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (5), gerou a impressão de que toda burocracia tradicional deixaria de existir. Na prática, porém, a mudança funciona de forma diferente: mesmo com o novo sistema, os motoristas continuarão obrigados a cumprir algumas exigências consideradas fundamentais para manter o documento válido.
A principal mudança trazida pela lei está na automatização do processo administrativo para motoristas classificados como bons condutores. No entanto, a realização de exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, continua sendo obrigatória e deve ser feita em clínicas credenciadas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O que realmente muda com a renovação automática
A nova legislação permite que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tenham acesso à renovação automática da CNH. Para entrar nesse grupo, é necessário não ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
O objetivo da mudança é reduzir a burocracia, os deslocamentos e parte dos custos associados ao processo tradicional. Desde o início da implementação, centenas de milhares de condutores já utilizaram o novo modelo, segundo dados do governo federal.
Vale destacar que a renovação automática também é válida para quem possui a Autorização para Conduzir Ciclomotor (veículos de até 50 cilindradas).
É importante salientar que os exames de aptidão física, mental e a avaliação psicológica devem ser realizados por um profissional que tenha a titulação de especialista em medicina do tráfego e especialização em psicologia do trânsito.
Além disso, os valores dos exames devem seguir o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. As quantias podem ser atualizadas anualmente seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou algum outro índice que venha a substituí-lo.
