Um acessório cada vez mais comum em veículos de aplicativo pode acabar gerando dor de cabeça para motoristas de plataformas como Uber e 99. Painéis luminosos de LED instalados no para-brisa ou em outras áreas de vidro dos veículos estão na mira da fiscalização e podem resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do automóvel.
O alerta ganhou destaque após uma publicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais. Em um vídeo divulgado recentemente, a corporação chamou a atenção para o uso de painéis luminosos em veículos, destacando que a prática é proibida pela legislação de trânsito em diversas situações.
Painéis com nomes de aplicativos também podem gerar penalidades
Na prática, isso significa que letreiros com inscrições como “Uber”, “99” ou qualquer outra identificação luminosa fixada no para-brisa podem ser considerados irregulares.
A regra está prevista na Resolução nº 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe a utilização de painéis luminosos capazes de exibir mensagens, imagens ou sinais estáticos e dinâmicos em locais que possam comprometer a visibilidade do condutor.
A legislação abre exceção apenas para veículos de transporte coletivo de passageiros. Nesses casos, os painéis são autorizados quando utilizados para informar dados do serviço, como número da linha, destino ou itinerário.
O descumprimento da norma é enquadrado como infração grave. A penalidade prevista inclui multa de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até que o equipamento irregular seja removido.
A medida busca preservar a segurança viária, evitando distrações e obstruções visuais que possam comprometer a condução. Por isso, motoristas que utilizam painéis luminosos para identificação ou decoração devem verificar as regras antes de circular para evitar autuações durante fiscalizações nas rodovias e centros urbanos.
