Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), que concede um adicional de 15% nos ganhos mensais para profissionais que atuam em cargos comissionados.
O acórdão, relatado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, obteve consenso integral em sua votação e beneficia diretamente profissionais que atuam em posições estratégicas de chefia e assessoria no primeiro e segundo graus da instituição.
De acordo com o colegiado, o bônus visa mitigar os impactos do deficit de servidores e do volume massivo de processos em tramitação e, por ter sido instituído com caráter estritamente indenizatório, não se incorpora ao salário permanente dos beneficiários.
Dessa forma, o benefício, que segue os modelos já adotados pelo STJ e pelo TST, não sofrerá descontos previdenciários e não será contabilizado para fins de aposentadoria.
A liberação do bônus ocorrerá de forma escalonada, tendo sido programada para duas etapas distintas: para alguns servidores, a gratificação será incluínda ainda neste mês de junho de 2026. Já os demais profissionais inseridos nos critérios regulamentados devem ter acesso ao valor a partir de janeiro de 2027.
Benefício aprovado pela Justiça atraiu críticas de entidades do setor
Embora os tribunais justifiquem a criação da nova gratificação pelo aumento da demanda de trabalho e pela insuficiência de servidores, sindicatos da categoria criticam duramente a medida, alegando que o benefício contribui para ampliar as desigualdades internas.
Conforme divulgado pelo portal NSC Total, entidades representativas, entre elas a Fenajufe e o Sisejufe, apontaram o caráter excludente da medida, sustentando que o modelo de gratificação favorece apenas uma parcela reduzida dos trabalhadores.
A crítica ganha contornos mais severos com o manifesto do SINDJUF-PA/AP, que enxerga na concessão do bônus uma manobra que esvazia as demandas coletivas, como a luta pela reestruturação geral da carreira.
