Uma decisão aguardada por aposentados, pensionistas e segurados do INSS pode redefinir a forma como são calculados os pagamentos retroativos concedidos pela Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso que pode impactar milhares de processos previdenciários em andamento no país, especialmente aqueles em que novos documentos são apresentados após a negativa inicial do benefício.
A discussão gira em torno do momento a partir do qual o segurado passa a ter direito aos chamados “atrasados” — valores acumulados entre o pedido do benefício e a concessão definitiva. O entendimento que vier a ser firmado deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o Brasil.
O julgamento envolve esclarecimentos sobre uma tese já definida pelo tribunal em 2025, quando os ministros estabeleceram critérios para ações judiciais relacionadas à concessão e revisão de benefícios previdenciários.
Debate envolve documentos apresentados durante a ação judicial
Um dos principais pontos em análise é a situação de segurados que tiveram o pedido negado pelo INSS e, posteriormente, apresentaram novas provas durante o processo judicial.
A dúvida é se esses cidadãos devem receber os valores retroativos desde a data do primeiro requerimento administrativo ou apenas a partir do momento em que os documentos foram anexados à ação. Também está em discussão a necessidade de apresentar um novo pedido ao INSS antes de recorrer à Justiça em determinadas situações.
Especialistas em Direito Previdenciário defendem que o segurado não deve ser prejudicado quando a ausência de documentos ocorreu por falhas na orientação ou na análise realizada pelo próprio INSS. Segundo essa interpretação, casos em que o instituto deixou de solicitar informações complementares ou não conduziu adequadamente a análise poderiam garantir o pagamento dos atrasados desde o pedido inicial.
A expectativa é que o novo posicionamento do STJ traga maior segurança jurídica para segurados e para o próprio sistema previdenciário.
