Idealizada para modernizar a identificação civil no Brasil, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida no segundo semestre de 2022 e, desde então, vem substituído o antigo Registro Geral (RG) em todo o país.
Por unificar dados e possuir segurança aprimorada, a credencial se consolidou como o principal documento de identificação do país. Contudo, é importante ressaltar que os brasileiros não precisam ter pressa para aposentar o RG.
Afinal, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN só se tornará obrigatória em todo o Brasil a partir de 28 de fevereiro de 2032. Com isso, restam pouco mais de cinco anos para realizar a troca dos documentos.
A emissão da nova identidade segue um procedimento muito semelhante ao da antiga credencial, uma vez que continua sendo realizado pelos órgãos de identificação estaduais. Logo, o primeiro passo para emitir a CIN envolve agendar uma visita aos estabelecimentos.
Na data marcada, é necessário apresentar o CPF, a certidão de nascimento ou de casamento e outros documentos cujo número também pode ser incluído na CIN. Além disso, também será realizada a coleta da biometria. A emissão da primeira via da credencial é gratuita.
Beneficiários de programas sociais precisam emitir nova identidade com urgência
Vale destacar que o prazo limite de 2032 aplica-se exclusivamente aos cidadãos sem benefícios ativos. Afinal, para quem recebe auxílios de programas sociais ou previdenciários, como o Bolsa Família ou aposentadoria, a nova identidade se tornou uma exigência.
Beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico em nenhum órgão federal terão até o dia 1º de janeiro de 2027 para emitir a CIN e, com isso, impedir a possível suspensão de seus pagamentos.
Já os que possuem biometria registrada no Título de Eleitor, Carteira de Habilitação (CNH) ou Passaporte, mas ainda não solicitaram a CIN, terão até janeiro de 2028 para se adequar.
