Durante a cerimônia de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, realizada nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende combater a prática do “calote” no Brasil.
O pronunciamento do chefe do Executivo sucedeu a intervenção do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), forte liderança do setor sindical, convidado por Lula para se pronunciar no ato público.
Na ocasião, Lula declarou que terá o “maior prazer” em propor uma medida provisória ou projeto de lei que ajude a erradicar a infração no país, demonstrando, assim, forte apoio à demanda.
O presidente ainda ampliou o debate ao afirmar, em tom descontraído, que estenderia a punição para a esfera política, ressaltando que candidatos que não cumprem promessas de campanha também estão dando um calote no povo.
Além do combate ao calote: Lula reforça importância da segurança privada
A postura de Lula contra o calote serviu de pano de fundo para o ato principal da cerimônia, que consistiu na regulamentação da Lei nº 14.967 de 2024. O decreto assinado pelo presidente define novas exigências para as empresas de segurança privada, aumenta o poder de fiscalização da Polícia Federal e organiza os serviços de vigilância de rua e de agências bancárias.
Para o líder petista, a iniciativa é, acima de tudo, um reconhecimento merecido para trabalhadores que atuam na área de vigilância privada, reforçando no encerramento de seu discurso que que a atuação do Congresso restabeleceu a dignidade inerente à categoria.
Lula também fez questão de destacar que os vigilantes particulares não competem com as forças de segurança pública, declarando, em tom de apoio, que profissionais do setor atuam em sintonia com o Estado, fazendo parte de um “processo de complementaridade”.
