Uma nova legislação relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) promete facilitar a vida de milhões de condutores brasileiros, mas também traz um alerta importante para quem tem mais de 50 anos. Isso porque, apesar da criação da chamada renovação automática para bons motoristas, a manutenção do documento continuará dependendo do cumprimento de exigências obrigatórias.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho e beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Na prática, a nova regra reduz etapas burocráticas para a renovação da CNH. Porém, quem deixar de cumprir os requisitos médicos continuará impedido de renovar o documento e poderá perder o direito de dirigir após o vencimento da habilitação.
Exames continuam obrigatórios para motoristas acima de 50 anos
A legislação não alterou os atuais prazos de validade da CNH. Motoristas com menos de 50 anos continuam renovando o documento a cada dez anos. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, a renovação permanece obrigatória a cada cinco anos. A partir dos 70 anos, o prazo segue sendo de três anos.
Mesmo com a renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para todas as faixas etárias. As avaliações deverão ser realizadas presencialmente em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A nova norma também determina que os exames sejam realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, devidamente autorizados pelos órgãos competentes.
Especialistas alertam que muitos condutores podem interpretar a renovação automática como uma dispensa completa do processo, o que não acontece. Sem a realização dos exames exigidos dentro do prazo legal, a CNH não poderá ser renovada.
