O pagamento da pensão alimentícia pode ganhar um novo aliado para reduzir atrasos e dar mais segurança às famílias brasileiras. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática dos valores diretamente para o beneficiário.
A proposta busca resolver um dos principais problemas enfrentados por quem depende da pensão: a inadimplência. Atualmente, embora existam mecanismos de cobrança previstos em lei, muitas famílias ainda precisam recorrer à Justiça para receber os valores determinados judicialmente.
Depois de receber aval da CCJ, o texto também teve o regime de urgência aprovado e seguirá para análise do plenário do Senado. Antes disso, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Como funcionará o novo sistema
Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar a transferência automática da pensão em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial. Caberá às instituições financeiras realizar os pagamentos nas datas estabelecidas pela Justiça, utilizando o sistema Pix.
Caso o responsável pela pensão não possua saldo suficiente na conta, o banco poderá efetuar o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor devido, garantindo maior efetividade ao cumprimento da obrigação.
Hoje, o desconto em folha já é permitido quando o devedor possui emprego formal. Entretanto, nos casos de trabalhadores autônomos, informais ou sem vínculo empregatício, a cobrança costuma ser mais demorada e depender de novas medidas judiciais.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Além de agilizar os pagamentos, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúna estatísticas sobre ações de alimentos, preservando o sigilo das partes.
Se aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela Presidência da República, o Pix Pensão poderá representar um novo modelo de cobrança, tornando o pagamento mais regular.
