O governo e parlamentares discutem uma mudança que pode abrir mais espaço para o crescimento de milhões de pequenos negócios no país. A proposta em análise prevê aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) em até R$ 59 mil, levando o teto atual de R$ 81 mil por ano para algo próximo de R$ 140 mil, de forma gradual.
Na prática, a ideia é simples: permitir que o MEI “cresça um pouco mais” antes de precisar migrar para outro regime de empresa, que costuma ter mais burocracia e impostos.
Como podem funcionar as novas regras na prática
Hoje, o MEI paga uma contribuição fixa mensal de cerca de 5% do salário mínimo, o que dá pouco mais de R$ 80 por mês. Com a proposta, esse valor poderia variar conforme o faturamento. Quem ganhasse mais dentro do limite do MEI, por exemplo, poderia contribuir com alíquotas maiores, como 7,5% ou até 11%.
Um exemplo ajuda a visualizar: um microempreendedor que hoje fatura até R$ 81 mil por ano teria liberdade para crescer até R$ 100 mil, R$ 120 mil ou R$ 140 mil, dependendo da versão aprovada, sem precisar “virar uma empresa maior” imediatamente. Em troca, pagaria um pouco mais de contribuição.
Outro ponto em debate é o aperto nas regras para quem atrasa pagamentos. Hoje, o MEI pode ficar até 12 meses inadimplente antes de ser excluído do regime. A mudança reduziria esse prazo para apenas dois meses seguidos, o que, segundo técnicos, ajudaria a equilibrar as contas da Previdência.
O pacote também inclui mudanças para empresas que contratam MEIs, aumentando a contribuição patronal de 5% para 11% em alguns casos, com o objetivo de evitar a substituição de trabalhadores formais por pessoas jurídicas.
A proposta ainda precisa avançar no Congresso antes de qualquer decisão final.
