O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) oficializou uma alteração que impacta trabalhadores terceirizados da instituição: a jornada semanal de prestação de serviços contínuos foi reduzida de 44 para 40 horas. A mudança já consta em publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/6), por meio do Extrato de Termo Aditivo nº 4/2026.
A medida faz parte de um ajuste contratual firmado com a empresa S.R.J Comércio & Serviços Ltda., responsável por serviços terceirizados no instituto. O contrato, que soma valor atualizado de R$ 833.922,92, terá adequação das escalas de trabalho ao novo modelo durante o período de vigência do aditivo, entre 19 de junho e 17 de novembro de 2026.
Adequação segue normas federais de gestão pública
A mudança está amparada no Decreto nº 12.174/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024, que estabelecem novos parâmetros para contratações e execução de serviços na administração pública federal. As normas permitem a readequação da jornada terceirizada a padrões já praticados no serviço público, com foco em eficiência e padronização.
Segundo os dispositivos, a alteração não deve afetar a remuneração nem a continuidade dos serviços, considerados essenciais para o funcionamento das unidades do instituto.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem defendendo a padronização da jornada de 40 horas como forma de aproximar os regimes de trabalho de servidores estatutários e trabalhadores terceirizados, além de melhorar a organização interna dos órgãos federais.
No caso do IFRS, vinculado ao Ministério da Educação, a mudança ocorre em um contexto de grande dependência de serviços terceirizados, que incluem áreas como segurança, manutenção e apoio administrativo em diferentes campi no Rio Grande do Sul.
Especialistas em gestão pública avaliam que a redução da carga horária pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho e reduzir a rotatividade de funcionários, sem prejuízo à produtividade.
