O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva a discussão sobre a chamada “revisão da vida toda” e consolidou o entendimento que afeta diretamente milhares de aposentados no Brasil. Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou o último recurso apresentado por entidades de trabalhadores e manteve a decisão que derruba a tese.
Com isso, fica definido que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem mais incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo do valor das aposentadorias. Na prática, o STF encerra a possibilidade de reavaliação dos benefícios com base em salários anteriores ao Plano Real.
Decisão do STF encerra disputa sobre revisão da vida toda no INSS
O julgamento foi concluído na última sexta-feira e seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que considerou que o tema já havia sido analisado de forma exaustiva pelo tribunal. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux. Para o relator, não havia mais espaço jurídico para rediscussão da matéria.
A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, que defendeu uma solução intermediária para preservar o direito de um grupo específico de aposentados que ingressaram com ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que a tese ainda tinha entendimento favorável em instâncias inferiores. A proposta, no entanto, foi vencida. Toffoli foi acompanhado por Edson Fachin e André Mendonça.
A chamada revisão da vida toda permitia que aposentados escolhessem uma regra de cálculo mais vantajosa, incluindo contribuições anteriores a 1994. Em muitos casos, isso resultaria em aumento no valor do benefício, especialmente para trabalhadores com salários mais altos no período anterior ao Plano Real.
Durante o processo, o INSS alertou para o impacto financeiro da medida, estimado em até R$ 480 bilhões aos cofres públicos.
