O funcionamento dos serviços de transporte por aplicativo pode passar por mudanças relevantes em Florianópolis (SC). A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras de operação das plataformas na capital catarinense, após um período de quatro anos de elaboração técnica.
A proposta não surgiu de forma pontual. Segundo a administração municipal, o texto foi construído ao longo de quatro anos com apoio da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade e diálogo com representantes do setor. A entrega à Câmara ocorreu semanas depois de episódios de grande repercussão envolvendo motoristas de aplicativo e passageiros, embora o governo municipal ressalte que não há relação direta entre os fatos e a elaboração do projeto.
Como surgiu a nova proposta
De acordo com a prefeitura, o crescimento do uso de aplicativos como principal meio de deslocamento na cidade motivou a revisão das normas.
O objetivo central da atualização é adaptar a regulamentação à nova realidade da mobilidade urbana, com foco em três eixos principais: segurança, transparência e qualidade do serviço prestado aos usuários. A administração defende que o avanço dos aplicativos exige regras mais claras para operação e fiscalização no município.
O que pode mudar para as plataformas
O projeto estabelece que as empresas de transporte por aplicativo deverão passar por credenciamento junto ao município para poder operar em Florianópolis.
Além disso, as plataformas terão a obrigação de manter dados atualizados sobre motoristas e veículos vinculados ao serviço. Na prática, isso significa maior integração entre as empresas e o poder público, com fornecimento contínuo de informações para controle e fiscalização.
Novas exigências para motoristas
Os condutores também passam a ter regras mais detalhadas dentro da proposta. Entre os requisitos previstos estão o cadastro municipal obrigatório, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para atividade remunerada, apresentação de certidões negativas e participação em curso de formação específico para atuação no transporte por aplicativo.
A ideia é padronizar critérios mínimos de operação, reforçando a qualificação dos profissionais que atuam no setor.
Regras também para os veículos
Os automóveis utilizados nas plataformas também entram no conjunto de exigências. O texto prevê que os veículos deverão ser cadastrados no município, passar por vistorias periódicas e contar com seguro para cobertura de danos aos passageiros. Essas medidas têm como objetivo aumentar a segurança e a confiabilidade do serviço prestado.
Mais transparência nas corridas
Outro ponto central do projeto envolve a experiência do usuário no momento da corrida. As plataformas deverão informar previamente o valor estimado da viagem, além de identificar motorista e veículo antes do embarque. Também será obrigatória a emissão de recibos detalhados, prática que já existe em parte dos aplicativos, mas que passaria a ser regra formalizada.
Fiscalização mais rígida
O projeto também amplia o papel da prefeitura na fiscalização do setor. O município poderá monitorar o cumprimento das normas, aplicar penalidades em caso de irregularidades e utilizar dados estatísticos fornecidos pelas plataformas para planejar políticas de mobilidade urbana.
Construção com participação do setor
Segundo a administração municipal, a proposta foi elaborada com participação de representantes de motoristas e entidades ligadas ao setor. Entre os envolvidos estão a Amasc (Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina) e o Simasc (Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina), que contribuíram com sugestões e dados durante a construção do texto.
Representantes das entidades destacaram que o projeto incorporou contribuições da categoria e valorizou o diálogo entre os diferentes agentes envolvidos no transporte por aplicativo.
Próximos passos
O projeto de lei complementar agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Florianópolis. Caso aprovado, ele passará a estabelecer um novo marco regulatório para o transporte por aplicativo na capital, reorganizando regras que hoje já são consideradas centrais para a mobilidade urbana da cidade.
