Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser beneficiados por uma nova proposta do governo federal para regularizar pendências tributárias. A medida, ainda em elaboração, prevê condições facilitadas para negociação de dívidas, incluindo parcelamentos que podem se estender por até 145 meses — equivalente a pouco mais de 12 anos.
A iniciativa foi antecipada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e tem como objetivo ajudar empreendedores que acumularam débitos junto à Receita Federal, especialmente aqueles que deixaram de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou perderam o enquadramento no regime simplificado por inadimplência.
A expectativa é que entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs sejam alcançados pelo programa, que funcionará de forma semelhante a um Refis voltado exclusivamente para pequenos negócios.
Novo parcelamento pode reduzir dívidas e facilitar regularização
De acordo com a proposta em análise, débitos de até R$ 20 mil poderão ser renegociados por meio de um modelo de transação tributária. O governo estuda oferecer descontos que podem chegar a 70% sobre encargos e multas, preservando o valor principal da dívida.
O parcelamento poderá ser realizado em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25. Para débitos inscritos há mais de um ano, também está sendo avaliada uma alternativa com desconto linear de 50% e pagamento em até 60 meses.
Atualmente, os programas disponíveis para MEIs costumam permitir parcelamentos de até dois anos, com prestações mínimas de R$ 50.
A medida integra um pacote mais amplo voltado aos micro e pequenos empreendedores. Entre as propostas em discussão está o aumento do limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a formalização, reduzir a inadimplência e permitir que mais empreendedores continuem tendo acesso aos benefícios oferecidos pelo regime simplificado.
