Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um valor extra depositado além do pagamento mensal de junho. O dinheiro, no entanto, não corresponde a um novo benefício permanente, mas sim ao pagamento de atrasados determinados pela Justiça para segurados que venceram processos contra o instituto.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,1 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade destinada ao pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Ao todo, cerca de 141,4 mil beneficiários serão contemplados em todo o país, em um lote que reúne mais de 100 mil processos.
Quem vai receber os valores extras do INSS
O pagamento é destinado aos segurados que obtiveram decisão definitiva na Justiça contra o INSS, sem possibilidade de novos recursos. Também é necessário que a ordem de pagamento tenha sido expedida durante o mês de maio.
As ações judiciais envolvem, principalmente, pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em muitos casos, os segurados tiveram o benefício concedido ou corrigido após decisão favorável da Justiça e agora recebem os valores retroativos.
Embora o CJF já tenha liberado os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o dinheiro não é depositado imediatamente na conta do beneficiário. Cada tribunal é responsável por organizar o cronograma de pagamento conforme sua jurisdição.
No andamento processual, o segurado pode acompanhar a atualização do processo. Inicialmente, a informação costuma aparecer como “valor inscrito na proposta”. Depois que o depósito é efetivado, o sistema passa a indicar “pago total ao juízo”.
Diferentemente dos precatórios, que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos e seguem calendário anual, as RPVs costumam ser quitadas em até 60 dias após a liberação dos recursos, permitindo que os beneficiários recebam os atrasados com mais rapidez.
