A Receita Federal definiu como a inteligência artificial passará a ser utilizada nas auditorias fiscais no Brasil. As novas regras estabelecem limites para o uso da tecnologia, determinando que os sistemas poderão ajudar a identificar possíveis irregularidades, mas não terão autonomia para aplicar multas ou tomar decisões contra contribuintes.
A medida faz parte de uma política que busca ampliar o uso de ferramentas digitais na fiscalização, sem abrir mão da análise feita por servidores públicos. A intenção é tornar o combate à sonegação mais rápido, ao mesmo tempo em que preserva garantias previstas na legislação.
IA poderá apontar suspeitas, mas decisão continuará sendo humana
Pelas novas diretrizes, a inteligência artificial será utilizada para cruzar grandes volumes de informações financeiras e tributárias, identificando movimentações que possam indicar inconsistências ou fraudes. A tecnologia funcionará como um sistema de apoio aos auditores, emitindo alertas que serão analisados antes de qualquer medida oficial.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de transparência no funcionamento dos algoritmos. A Receita determinou que os sistemas de IA deverão ser auditáveis, ou seja, capazes de explicar como chegaram a determinada conclusão. O objetivo é evitar decisões baseadas em processos que não possam ser compreendidos ou verificados pelos próprios servidores.
As regras também exigem mecanismos para reduzir possíveis vieses dos programas, impedindo que determinados grupos, setores econômicos ou perfis de contribuintes sejam tratados de forma desigual durante as análises.
Na prática, a Receita espera acelerar o trabalho de fiscalização utilizando inteligência artificial para examinar milhares de dados em poucos minutos, tarefa que levaria muito mais tempo se fosse realizada manualmente.
Apesar do avanço tecnológico, o órgão reforça que nenhuma autuação será emitida exclusivamente por um sistema automatizado. A palavra final continuará sendo de um auditor fiscal, responsável por avaliar as informações apresentadas pela inteligência artificial antes da adoção de qualquer procedimento contra o contribuinte.
