O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira, 25 de junho, a liberação dos servidores em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Em resolução publicada no Diário Oficial, a medida abrange servidores da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. O objetivo é permitir que muitos possam acompanhar os jogos da Seleção Brasileira durante o torneio.
A resolução autoriza que os servidores encerrem o expediente até três horas antes do início das partidas. Entretanto, as horas não trabalhadas precisam ser compensadas até 30 de setembro de 2026.
A compensação deve ocorrer em dias de trabalho presencial, e está vedada durante teletrabalho, férias ou licenças. Essa medida não implica em ponto facultativo, mantendo inalterada a jornada total de trabalho.
Regras de compensação e exceções
A compensação das horas pode ser feita com horas extras ou serviço extraordinário, previamente autorizado pelo chefe da respectiva unidade. Caso o servidor não cumpra com a compensação, haverá desconto proporcional em sua remuneração.
Serviços essenciais, como segurança pública e hospitais, estão excluídos dessa flexibilização, garantindo continuidade em áreas críticas.
Efeito esperado nos jogos
Essa decisão pretende facilitar que servidores acompanhem os jogos com suas famílias. Contudo, é crucial que todas as obrigações legais e de compensação sejam rigorosamente seguidas para manter o funcionamento dos serviços públicos.
O governo de Minas Gerais estabeleceu claramente as regras para a liberação e compensação. Até 30 de setembro de 2026, todos os servidores incluídos na resolução devem ter compensado as horas não trabalhadas.
