Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda têm direito a receber um valor adicional diretamente na conta bancária. O pagamento pode ser liberado em até três dias úteis, desde que o beneficiário conclua a adesão ao acordo firmado pelo governo federal para devolver descontos associativos realizados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 656 mil segurados já tiveram o pedido de ressarcimento aprovado, mas ainda aguardam o depósito por não terem finalizado a última etapa do processo: a assinatura do termo de adesão ao acordo.
Pagamento depende da adesão ao acordo do INSS
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios. Após a confirmação, o valor é depositado automaticamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, em até três dias úteis.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que os pagamentos fossem iniciados em julho de 2025. Desde então, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários prejudicados por descontos considerados irregulares.
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisou contestar a cobrança. Caso a entidade responsável não apresentasse justificativa ou enviasse documentação considerada inválida, como assinaturas falsas, o sistema liberava automaticamente a adesão ao acordo.
O governo também reforça o alerta contra golpes. O INSS não envia links por mensagens, e-mails ou aplicativos solicitando dados pessoais, nem cobra qualquer taxa para liberar os pagamentos. Toda a comunicação oficial ocorre pelos canais Meu INSS, Portal Gov.br, Central 135 e agências dos Correios.
Além disso, indígenas, quilombolas e aposentados com mais de 80 anos contemplados pelo acordo recebem o ressarcimento automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
