A atualização programada no teto do Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 impactará mais de 13 milhões de empreendedores no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo aumentar o limite de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
Essa revisão é uma resposta à defasagem do teto, que está sem alterações desde 2018, afetando o segmento em um cenário de inflação e evolução econômica.
A proposta inclui um aumento progressivo do teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Este ajuste pretende alinhar o regime simplificado às atuais condições econômicas, reduzindo a necessidade de transição para sistemas tributários mais complexos.
Com esta mudança, os empreendedores poderão expandir seus negócios sem ultrapassar os limites do MEI prematuramente, promovendo um ambiente mais favorável ao crescimento.
Expansão na capacidade de contratação
Uma das principais novidades desta proposta é permitir que os microempreendedores contratem até dois empregados com salário mínimo ou piso da categoria. Isso aumenta a capacidade operacional dos MEIs, possibilitando adaptações mais eficientes às exigências do mercado de trabalho.
Além disso, facilita ajustes no modelo de jornada semanal de trabalho, proporcionando uma gestão mais eficaz das equipes.
A expectativa é que a medida fortaleça pequenos negócios. Historicamente, esses negócios têm gerado empregos e contribuído para o desenvolvimento econômico local. No momento, o projeto de lei complementar aguarda análise e aprovação pelo Congresso Nacional.
