Clientes da Vivo que identificaram cobranças por serviços não contratados ganharam um importante respaldo da Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Telefônica Brasil, empresa responsável pela operadora, ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil por incluir serviços adicionais nas faturas sem autorização prévia dos consumidores.
A decisão ocorreu após o tribunal rejeitar um recurso da companhia e reforçou o entendimento de que a prática ultrapassou casos isolados, atingindo um número significativo de usuários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou a cobrança recorrente de pacotes e serviços extras sem solicitação dos clientes.
No voto que acompanhou o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, o ministro Gurgel de Faria destacou que cobranças não consentidas comprometem a confiança dos consumidores em contratos de serviços essenciais, como os de telefonia, especialmente quando adotadas de forma reiterada por empresas de grande porte.
O que muda para os consumidores
Embora a multa de R$ 500 mil não seja destinada diretamente aos clientes prejudicados, a decisão estabelece medidas que podem beneficiar quem foi afetado. O valor será encaminhado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, utilizado para financiar iniciativas de proteção aos consumidores e a outros interesses coletivos.
Além disso, a Justiça determinou que a Telefônica suspenda todas as cobranças consideradas irregulares que ainda estejam em vigor. Consumidores que comprovarem ter pago por serviços não contratados também poderão recorrer à Justiça para buscar indenização individual.
Nesses casos, eventuais reparações por danos materiais e morais serão analisadas de forma separada, conforme as circunstâncias de cada cliente. A decisão reforça o entendimento de que empresas prestadoras de serviços essenciais devem garantir transparência nas cobranças e obter autorização expressa antes de incluir qualquer serviço adicional nas faturas.
