O governo brasileiro lançou, em 3 de julho, o programa “Desenrola MEI”. Destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), a iniciativa busca aliviar dívidas com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses.
Essa medida foi estabelecida para facilitar a vida financeira de aproximadamente 3,5 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União, que somam um passivo de R$ 12,4 bilhões. Os interessados têm até 30 de setembro para aderir ao programa, acessível pelo site oficial da Receita Federal, que atende o Brasil inteiro.
Condições de renegociação
Os microempreendedores podem aderir ao programa de 6 de julho a 30 de setembro de 2026. As renegociações focam em créditos já considerados irrecuperáveis, mitigando riscos fiscais.
Além disso, foi disponibilizada uma nova linha de crédito com juros mensais de 1,99%. Essa linha visa facilitar a regularização das dívidas e estimular a continuidade das operações dos pequenos negócios.
O governo também propôs aumentar o teto de faturamento do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, ele passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil até 2028. A medida visa acomodar negócios em crescimento no regime simplificado.
Impactos econômicos
Embora a proposta de ajuste no teto tenha levantado preocupações sobre um impacto fiscal que pode atingir até R$ 3,38 bilhões em 2029, o governo defende que as mudanças garantirão uma melhor adaptação dos empreendedores ao setor formal da economia.
A implementação do “Desenrola MEI” até setembro de 2026 é vista como um marco no apoio aos empreendedores brasileiros. Em grande parte, o sucesso do programa dependerá da adesão dos envolvidos e da administração eficaz do governo em lidar com os novos limites fiscais.
