As propagandas de apostas no Brasil vêm sendo tema de debate há um bom tempo devido a diversos casos de pessoas que têm se viciado em jogos e prejudicado a vida delas próprias e também de amigos e familiares. Diante disso, o governo tem buscado se movimentar e, na sexta-feira (10/7), por meio de uma publicação de duas portarias no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu novas regras em relação a publicidade das bets, que são as casas de apostas.
As determinações valem para todas as operadoras autorizadas a atuar no país e alteram a forma como anúncios poderão ser exibidos em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e redes sociais. A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que vem sendo ampliado desde a entrada em vigor da legislação específica para o setor.
Alertas passam a ser obrigatórios em todas as campanhas
Uma das principais alterações é a inclusão de advertências em todas as peças publicitárias das empresas autorizadas a operar no país. As mensagens deverão informar que as apostas podem causar dependência, que não representam uma forma de investimento e que o apostador pode perder dinheiro.
Vale destacar que os avisos não poderão aparecer de maneira discreta. As normas determinam que eles sejam apresentados de forma legível, na posição horizontal e ocupem, no mínimo, 10% do espaço da propaganda. Dessa forma, o alerta passa a fazer parte da comunicação principal da campanha, semelhante ao que já ocorre em produtos como os cigarros.
Governo também restringe a forma como as bets podem anunciar
As mudanças não se limitam às advertências obrigatórias. As novas regras estabelecem uma série de restrições sobre o conteúdo das campanhas publicitárias das casas de apostas.
Fica proibido utilizar estratégias que transmitam a ideia de ganho financeiro fácil ou que criem um senso de urgência para incentivar apostas imediatas. Além disso, as empresas não poderão divulgar históricos de grandes premiações como forma de atrair novos clientes.
Outro ponto importante envolve a atuação de comentaristas esportivos e especialistas. As portarias proíbem que esses profissionais participem de campanhas utilizando análises técnicas ou opiniões capazes de influenciar o público a realizar apostas em determinados eventos esportivos. O entendimento do governo é que esse tipo de comunicação pode exercer forte influência sobre parte dos consumidores.
A regulamentação alcança ainda os veículos de comunicação e plataformas que veiculam publicidade do setor. Com a entrada em vigor das novas normas, não será permitida a divulgação de empresas que não possuam autorização para operar legalmente no mercado brasileiro.
