Cumpridas as condicionalidades do programa Bolsa Família, o governo federal assegura o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por núcleo familiar. E vale destacar que esse piso financeiro é unificado e independe da quantidade de pessoas que vivem na mesma casa.
Mas essa regra pode mudar radicalmente caso o Projeto de Lei nº 393/2026, que visa equilibrar os gastos do programa e está em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
A justificativa reside nos impactos da proposta, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que prevê uma redução de R$ 200 no valor do auxílio destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa (unipessoais).
De acordo com o texto do projeto, a redução visa otimizar a redistribuição orçamentária para viabilizar o acesso ao programa de pessoas com deficiência que dependem de cuidadores em tempo integral.
O PL 393/2026 abre exceção apenas para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho que moram sozinhas. Para os demais beneficiários unipessoais, a proposta resultará no significativo corte no orçamento mensal.
Além da redução no Bolsa Família: projeto visa beneficiar quem depende do BPC
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é exclusivo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover o próprio sustento.
Atualmente, o BPC integra a base de cálculo da renda per capita, o que acaba inviabilizando o recebimento conjunto do Bolsa Família em muitos casos. Contudo, a aprovação do PL 393/26 também promete solucionar essa questão.
Isso porque o projeto ainda propõe desconsiderar o BPC no cômputo da renda per capita para o Bolsa Família. A medida visa beneficiar quem depende de cuidadores para tarefas diárias, assegurando o recebimento conjunto dos dois auxílios.
