O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma nova portaria que altera as regras de funcionamento do comércio em feriados. Divulgada em 21 de julho, a medida estabelece que o funcionamento do comércio em feriados só será permitido mediante autorização aprovada em convenções coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Essa mudança tem como objetivo promover um equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, retirando a decisão unilateral dos empregadores sobre a abertura em feriados. A portaria foi publicada em 22 de julho no Diário Oficial da União.
Transformações no setor de comércio
A legislação que restringe o funcionamento do comércio em feriados estabelece exceções para atividades que já possuem autorização permanente para operar nesses dias. A regra, portanto, não se aplica a uma série de setores considerados essenciais ou de necessidade contínua da população.
Estão dispensados da restrição os seguintes estabelecimentos e serviços:
- Padarias e confeitarias, para venda de pães e biscoitos
- Farmácias e drogarias, incluindo as que realizam manipulação de receituário
- Lojas de flores e coroas
- Barbearias e salões de beleza
- Postos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para veículos
- Comércio de gás liquefeito de petróleo envasado
- Locadoras de bicicletas e equipamentos similares
- Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares de hospedagem e alimentação
- Casas de diversões e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso
- Feiras livres
- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais
- Agências de turismo e locadoras de veículos e embarcações
- Comércio em feiras e exposições
- Lavanderias e lavanderias hospitalares
- Serviços funerários
Supermercados precisarão de aprovação em convenção coletiva para funcionarem em feriados.
Repercussões para empresários e trabalhadores
As novas regras suscitam debates entre comerciantes e empregados. Empresários veem a medida como um desafio para fechar acordos coletivos, o que pode impactar lucros em feriados movimentados. Por outro lado, trabalhadores ganham uma proteção adicional aos seus direitos e garantias de negociação justa.
Essa revisão de regras no comércio é vista como um fortalecimento das negociações coletivas no Brasil, segundo o governo. A norma pode moldar novas práticas de contratação e acordos de trabalho, promovendo um ambiente mais equilibrado entre lucro e ética.
