A Anvisa determinou a apreensão e a proibição total de todos os medicamentos da marca United Labz no Brasil, incluindo fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, comercialização, propaganda e uso.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União.
Empresa por trás da marca não foi identificada
A ação partiu de uma denúncia sobre anúncios e venda dos produtos, voltados principalmente ao tratamento de obesidade e diabetes. Segundo a Anvisa, os medicamentos da United Labz não têm registro, notificação ou cadastro sanitário no país, e a própria fabricante responsável pela produção não pôde ser identificada pela agência.
A proibição atinge qualquer pessoa física ou empresa envolvida nessas atividades, incluindo revendedores e influenciadores digitais que divulgarem os produtos.
A United Labz se apresenta, em seu próprio site, como uma companhia americana sediada no estado de Delaware, especializada em medicamentos para controle de peso, com destaque para tirzepatida e retatrutida.
A empresa alega seguir rigorosamente as normas da Anvisa e chega a divulgar supostos testes de pureza de laboratórios independentes americanos, com índices de 99,9% para a tirzepatida de 60 mg e 99,7% para a retatrutida de 50 mg.
Tirzepatida tem patente da Eli Lilly; retatrutida nem tem aprovação
O caso expõe um problema regulatório de fundo: a tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, tem patente registrada no Brasil pela farmacêutica americana Eli Lilly, o que impede legalmente qualquer outra marca de comercializar a substância no país.
Já a retatrutida ainda está em fase de pesquisa e não tem aprovação de nenhum órgão regulador em lugar nenhum do mundo.
A Anvisa também esclareceu que a possibilidade de importação para uso pessoal não autoriza a comercialização desses medicamentos sem a devida regularização sanitária no Brasil.
David Hyman, diretor médico da Eli Lilly, já havia afirmado que substâncias vendidas no mercado clandestino não são propriamente medicamentos, mas produtos sem verificação que não valem o risco à saúde de quem consome.
A própria farmacêutica processou seis empresas nos Estados Unidos em agosto por venda ilegal de retatrutida.
