Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ficar isentas do Imposto de Renda sobre valores resgatados de planos de previdência privada. A legislação brasileira reconhece esse direito, mas muitos contribuintes recorrem à Justiça para obtê-lo.
O Vida Gerador de Benefício Livre funciona como uma reserva financeira de longo prazo, e normalmente cobra IR sobre os rendimentos no resgate. Porém, a lei abre uma exceção para pessoas com certos diagnósticos graves que comprovem a doença.
Quais doenças garantem a isenção
A legislação prevê isenção para pessoas diagnosticadas com câncer de qualquer tipo, cardiopatias graves, HIV mesmo sem sintomas, cegueira, esclerose múltipla, doença de Parkinson, hepatopatia grave e nefropatia grave.
O estado atual de saúde não impede a isenção. Quem teve câncer ou problemas cardíacos anos atrás, recebeu tratamento e hoje não apresenta sintomas pode ter direito vitalício ao benefício.
O desafio: lei versus interpretação administrativa
Embora a legislação reconheça esse direito, a Receita Federal adota um critério restritivo ao analisar pedidos de isenção em previdência privada. Por isso, contribuintes com VGBL e histórico de doença grave enfrentam recusas administrativas frequentes e recorrem à Justiça para obter o reconhecimento.
Também há situações em que a pessoa já preenchia os requisitos para a isenção no momento do resgate, mas o IR foi descontado mesmo assim. Nesses casos, é possível pedir a devolução do valor cobrado indevidamente, referente a até cinco anos de resgates anteriores, conforme os prazos legais aplicáveis.
Como comprovar e recuperar o direito
Quem pretende obter a isenção precisa verificar quando a doença foi diagnosticada, quais valores foram resgatados, qual IR foi retido e se a doença está entre as listadas.
Cada caso exige análise individual, porque nem toda doença da lista gera direito automático. Quem quiser pedir a isenção deve buscar orientação especializada para avaliar se sua situação específica se enquadra na legislação e se pode pleitear a restituição de valores já pagos.
