O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o Decreto nº 13.109, que torna obrigatória a oferta de água potável gratuita em todos os eventos com público superior a 1.000 pessoas no território nacional. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (1º), já está em vigor.
Pelo texto, organizadores de shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos e culturais, sejam eles gratuitos ou pagos, em locais abertos ou fechados, devem disponibilizar pontos de hidratação gratuitos, por meio de bebedouros ou distribuição de garrafas, em áreas de fácil acesso ao público.
Além disso,o decreto também determina que a oferta deve ser mantida desde a chegada dos primeiros espectadores até o encerramento do evento, independentemente da temperatura.
A venda de bebidas no local não afasta a obrigação. A entrada com garrafa própria também é permitida, sendo vedada a restrição por motivos distintos de segurança, como a proibição de recipientes de vidro.
“Medida de civilidade”
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, classificou o decreto como “uma medida de civilidade” e disse que a norma “reconhece um direito básico que não deveria depender de portarias emergenciais”.
A medida é uma resposta a tragédias recentes, entre elas a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 24 anos, em um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023.
O decreto consolida em caráter permanente a chamada “Lei Ana Benevides” (PL 5.539/2023) e substitui a Portaria 35/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor, que havia estabelecido a regra de forma temporária.
Fiscalização e sanções
Organizadores que descumprirem a norma estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Órgãos de defesa do consumidor também terão a atribuição de monitorar os preços cobrados pela água comercializada nos eventos, para coibir aumentos abusivos.
A norma já é chamada de “Decreto dos Fãs” pela imprensa e foi recebida com entusiasmo por grupos de fãs de artistas internacionais como BTS e Lady Gaga, que nos últimos anos cobraram medidas de proteção ao público em grandes shows no país.
