Os beneficiários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e também de programas sociais devem ficar atentos, pois o órgão ligado ao Governo Federal está preparando uma mudança na biometria. Diante disso, a utilização da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória a partir de uma data já estabelecida.
A mudança faz parte de um processo de implantação gradual do cadastro biométrico para benefícios previdenciários e assistenciais. A ideia é utilizar uma identificação mais segura para confirmar a identidade de quem solicita, recebe ou precisa manter determinado benefício. Com isso, o governo busca reduzir situações como pagamentos indevidos, duplicidade de cadastros e fraudes.
Biometria já começou a ser exigida
A exigência não começa apenas em 2028. O cronograma definido pelo governo estabelece etapas diferentes para a implantação do sistema, o que significa que beneficiários e novos solicitantes terão períodos distintos para se adequar.
Desde 1º de maio de 2026, a existência de cadastro biométrico passou a ser uma condição para concessão, manutenção e renovação de benefícios nas situações abrangidas pelas regras. Entretanto, durante o período de transição, diferentes bases podem ser utilizadas para comprovar a identidade.
Até 31 de dezembro de 2026, por exemplo, o cadastro poderá estar associado à CIN, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor ou ao passaporte. Dessa forma, quem já possui biometria registrada em uma dessas bases não precisa necessariamente emitir a nova carteira imediatamente apenas para cumprir essa etapa.
A lógica muda conforme o calendário avança. A partir de 2027, uma biometria registrada anteriormente em bases como CNH, título de eleitor ou passaporte ainda poderá ser aproveitada, desde que tenha sido realizada até o fim de 2026. Para quem não tiver esse registro, a CIN passa a ganhar importância como caminho para regularizar a situação.
Quando a CIN será obrigatória
O principal marco do novo cronograma está previsto para 1º de janeiro de 2028. A partir dessa data, a biometria da Carteira de Identidade Nacional será a única base aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.
Isso significa que documentos que atualmente podem servir como fonte de identificação biométrica deixarão de cumprir essa função para essas operações. A mudança coloca a CIN no centro do sistema de identificação utilizado pelo governo.
A diferença é importante porque a obrigatoriedade não significa simplesmente que todo beneficiário do INSS precisará trocar um documento antigo de forma imediata. O que está sendo alterado é a base biométrica utilizada para verificar a identidade do cidadão nos processos relacionados aos benefícios.
CIN substitui o RG antigo?
A Carteira de Identidade Nacional também faz parte de um processo mais amplo de modernização dos documentos de identificação no Brasil. O modelo utiliza o CPF como número único de identificação e substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG).
Apesar disso, o RG não perde sua validade imediatamente. O documento antigo continuará sendo aceito durante o período de transição, com validade prevista até 28 de fevereiro de 2032.
A CIN, portanto, não deve ser confundida apenas com uma nova versão física do documento. Ela funciona como parte de uma estrutura nacional de identificação, com integração de dados que permite utilizar a mesma referência em diferentes serviços públicos.
