Há um prazo para quem recebe algum benefício social regularizar o cadastro biométrico.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de quem recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Gás do Povo, precisa ter esse cadastro feito em alguma base do governo até 2027, sob pena de não conseguir mais movimentar o benefício.
Quem não estiver com essa biometria em dia a partir de 1º de janeiro de 2027 terá que emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Já em 2028, a CIN passa a ser o único cadastro biométrico reconhecido para esse fim.
Nova Carteira de Identidade terá exigência de biometria e quem não cumprir o prazo pode ter problemas
A biometria pode ser coletada durante a emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
O cidadão, portanto, tem mais de uma oportunidade para regularizar sua situação antes do prazo final.
Para os demais cidadãos, o documento de identidade antigo poderá ser usado até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado de conservação.
Se apresentar rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecer o rosto, a validade cairá automaticamente e a emissão da CIN será necessária de imediato.
A solicitação pode começar pelo celular, mas a emissão exige presença física em um posto de atendimento da Polícia Científica.
Para receber o documento, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em papel ou em versão digital.
A primeira via é gratuita, mas a segunda custa R$ 44,79. Após o atendimento presencial, o documento fica pronto de 5 a 20 dias úteis, dependendo do estado e da unidade de atendimento.
Nesse atendimento, o cidadão passa pela conferência dos documentos, coleta a biometria, assina e tira a fotografia oficial.
Prazos de validade do novo documento
A validade da CIN varia conforme a idade.
Pessoas de até 11 anos têm o documento válido por 5 anos, quem tem de 12 a 59 anos recebe um documento válido por 10 anos, e pessoas com 60 anos ou mais recebem um documento com validade indeterminada.
O órgão emissor pode solicitar documentos adicionais se tiver dúvidas sobre a autenticidade, como uma certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.
Após a emissão física, o documento também pode ser acessado em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
