Motoristas que completam 12 meses seguidos sem receber pontos por infração no prontuário podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa federal administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que abre acesso a descontos, cashback e condições diferenciadas oferecidas por órgãos públicos e empresas privadas.
Como funciona a adesão
O acesso ao programa, também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, acontece pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito. Depois de fazer login com a conta Gov.br, o motorista precisa navegar até a área do condutor, selecionar a opção do RNPC e confirmar a autorização de inclusão no cadastro, já que a participação é voluntária e não ocorre de forma automática.
Uma vez confirmada, a base recebe atualização mensal e verifica se o condutor manteve os 12 meses sem infrações sujeitas a pontuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem consegue essa marca recebe o chamado selo de Bom Condutor, comprovação de elegibilidade que serve como referência para empresas e órgãos públicos concederem os benefícios do programa.
O que muda na prática
Os benefícios variam conforme o estado, o município e os parceiros que aderem à iniciativa, já que a legislação permite que governos estaduais, prefeituras e empresas privadas ofereçam incentivos próprios aos cadastrados.
Entre as vantagens já registradas estão descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação, abatimento em taxas estaduais, condições diferenciadas em seguros, locadoras de veículos e estacionamentos.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, motoristas cadastrados no RNPC têm desconto de 10% na renovação da CNH, na adição e na mudança de categoria da habilitação. No Rio Grande do Sul, o desconto no IPVA é progressivo: 5% para quem tem um ano sem infrações, 10% para dois anos e até 15% para três anos consecutivos.
Como o cadastro pode ser perdido
O perfil é suspenso automaticamente se o motorista cometer uma infração sujeita à pontuação e ela for confirmada. Nesse caso, é preciso completar novamente 12 meses sem novas infrações para voltar a integrar a lista positiva.
A suspensão ou cassação da CNH também remove o condutor do programa de forma automática, e o cancelamento voluntário pode ser feito a qualquer momento diretamente pelo aplicativo.
Uma queixa recorrente entre usuários é a burocracia enfrentada em alguns serviços, sobretudo na solicitação de descontos no IPVA, que costuma exigir etapas administrativas adicionais junto ao órgão estadual responsável. Ainda assim, como a adesão é gratuita e a verificação é feita de forma automática pelo próprio sistema, o programa tem atraído principalmente motoristas de aplicativo, que enfrentam gastos frequentes com pedágios, estacionamentos e Zona Azul.
