Pessoas com 60 anos ou mais passam a ter, a partir de 2026, um novo direito no trânsito brasileiro: o uso de vagas reservadas para idosos, mesmo quando viajam como passageiras em veículos de terceiros. A novidade é viabilizada por uma credencial digital, gratuita e de validade nacional, que acompanha a pessoa e não o carro.
De acordo com especialistas, a mudança representa uma quebra com o modelo anterior, em que a vaga preferencial estava vinculada ao veículo do idoso. Agora, o benefício é pessoal e intransferível; basta que o titular esteja dentro do veículo no momento do estacionamento.
Logo, com essa mudança, um idoso pode usar a vaga preferencial tanto ao volante do próprio carro quanto como passageiro em táxis, aplicativos ou veículos de familiares.
Como emitir?
A emissão é 100% digital, pelo aplicativo CNH do Brasil, com login via conta Gov.br (níveis Prata ou Ouro). O processo é:
- Acessar o menu Condutor e ir para Credencial de Estacionamento;
- Selecionar Credencial de Idoso;
- Informar a placa do veículo utilizado.
A credencial é registrada na base federal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fica pronta para uso imediato. Não há custo, nem prazo de renovação, ela é definitiva na base de dados nacional. A placa associada pode ser trocada a qualquer momento pelo aplicativo.
Vale destacar também que em municípios integrados ao sistema, a fiscalização verifica a credencial de forma eletrônica, sem necessidade de documento impresso. Estacionamentos públicos e privados continuam obrigados a reservar pelo menos 5% das vagas para o público idoso.
O que muda em 2027?
De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, a partir de 1º de junho de 2027, as credenciais de validade vitalícia deixam de ser aceitas e serão substituídas por novas, com prazo de cinco anos, conforme mudanças previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vale relembrar que, além da vaga preferencial, o idoso mantém o direito a atendimento prioritário para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realização de perícias médicas, com dispensa de filas presenciais no Detran.
