O Ministério Público Federal e as três construtoras da Riviera de São Lourenço chegaram a um acordo que põe fim a uma disputa ambiental sobre o bairro de luxo de Bertioga que já durava cerca de dez anos.
O termo, homologado na última segunda-feira (21), soma cerca de R$ 40 milhões entre compensações ambientais e obras, valor que sai do caixa das empresas e não dos cofres públicos.
Disputa ambiental envolvendo bairro de luxo no litoral de São Paulo chega ao fim após acordo de R$ 40 milhões
Caberá à Companhia Fazenda Acaraú, à Praias Paulistas e à Sobloco Construtora colocar em prática o que foi acordado.
O acordo põe fim a uma ação civil pública que questionava impactos ambientais e urbanísticos ligados à implantação do empreendimento, sobretudo nos módulos iniciais e na área destinada à marina.
O Ministério Público Federal havia questionado a retirada de vegetação nos módulos 1 e 9 do bairro e intervenções em áreas de preservação permanente relacionadas à marina planejada.
A ação pedia medidas para mitigar e compensar os impactos identificados na implantação do empreendimento.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 26 milhões, será destinada à compra de um terreno de 48 hectares na Praia de Guaratuba.
A Fundação Florestal receberá a propriedade e terá até 180 dias úteis, a partir da assinatura, para incorporá-la ao Parque Estadual Restinga de Bertioga.
Além da compra do terreno, o termo prevê R$ 8 milhões para regularizar o canal de Bertioga e R$ 6 milhões para a construção de um prédio administrativo da Capitania dos Portos, que deve reforçar a fiscalização marítima na região.
As empresas também se comprometeram a erguer um ponto de apoio naval nas dependências da marina projetada na Riviera.
Por que a propriedade adquirida importa ecologicamente?
O terreno de Guaratuba é contíguo ao Parque Estadual Restinga de Bertioga por cerca de 600 metros e preserva vegetação nativa em contato direto com a unidade de conservação.
A propriedade faz parte de um corredor ecológico estratégico entre a faixa de praia e a Serra do Mar, o que ajuda a proteger uma área relevante para a biodiversidade da região.
A Fundação Florestal informou1 que a incorporação vai aproximar o Parque Estadual Restinga de Bertioga do Parque Estadual da Serra do Mar, o que deve beneficiar a conservação da biodiversidade local e reforçar a proteção dessa área.
