O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode mudar a compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais.
Pelo texto, esse grupo teria isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos zero-quilômetro.
Somada a promoções das próprias lojas, a isenção pode levar a uma economia próxima de 30% em alguns negócios. O percentual depende da negociação, não de garantia legal.
Quem tem mais de 60 anos pode conseguir vantagens na compra de carro novo e até desconto
O Projeto de Lei 2.937/2020 ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa passar por outras comissões antes de virar lei de fato.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já aprovou uma versão substitutiva do texto, com regras específicas para o uso do benefício.
Agora, o projeto precisa ser analisado pelas comissões responsáveis pelos aspectos financeiros, tributários e constitucionais antes de uma eventual aprovação definitiva.
Carteira assinada, aposentadoria ou pensão não serão exigências para acessar a isenção, caso a nova lei seja aprovada.
Autônomos, empresários e trabalhadores ativos com 60 anos completos também entrariam na regra, desde que atendam aos demais critérios do texto final.
Antes de fechar negócio na concessionária, porém, será preciso passar por um reconhecimento formal junto à Receita Federal.
Esse órgão checará se o comprador cumpre as condições exigidas, e só depois disso o desconto do imposto pode entrar no preço do veículo.
A isenção não valeria para qualquer carro: o benefício se limita a veículos com motor de até 2 mil cilindradas, valor máximo de R$ 70 mil e movidos a combustível renovável, híbrido ou elétrico.
Essas restrições vieram do relator Vilson da Fetaemg, que reformulou a proposta original do deputado Alexandre Frota.
O texto inicial previa isenção para qualquer carro nacional, sem limite de preço ou motorização.
Outra trava prevista é o intervalo entre usos: quem aproveitar a isenção uma vez só poderá repetir o benefício depois de passados cinco anos.
Vender ou transferir o veículo antes desse prazo para alguém sem direito à vantagem pode resultar na cobrança do imposto, com juros e multa incluídos.
Como funcionará o desconto de 30%, se aprovado, e quando a regra poderá valer?
O abatimento tributário incide só sobre o IPI, imposto federal embutido no preço de carros e outros produtos industrializados.
O quanto a economia efetiva vai pesar no bolso depende da carga tributária de cada modelo. Por isso, o projeto não fixa percentual de redução.
Montadoras costumam oferecer bônus de fábrica, concessionárias reduzem preços para fechar vendas, e ainda há descontos por pagamento à vista.
Juntando essas vantagens comerciais à isenção do IPI, o comprador pode se aproximar dos 30% de economia, mas esse valor nasce da soma de ofertas, não de uma obrigação da lei.
Enquanto o projeto não for votado e sancionado, nenhuma concessionária é obrigada a aplicar a isenção. Se aprovada, a nova regra começaria no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei.
Documentação, emplacamento, seguro e registro do veículo continuam fora do alcance da isenção, mesmo que o IPI seja retirado do cálculo final.
Quem pretende comprar o primeiro carro depois dos 60 anos pode acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados antes de planejar a troca.
