Idosos podem ter acesso gratuito a oito documentos essenciais se o projeto em tramitação na Câmara avançar nas próximas etapas do Congresso.
Com isso, certidões e documentos de identificação de uso constante no dia a dia deixariam de gerar cobrança, o que representaria economia em pelo menos oito contas para esse público.
Idosos podem ter acesso gratuito a 8 documentos
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos, já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara.
Pelo texto, não haverá cobrança nem na primeira emissão nem quando for preciso renovar ou tirar uma nova via em caso de perda, roubo ou extravio.
Entre os documentos que ficariam isentos de taxa estão o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), além da habilitação para dirigir (CNH) e a carteira que registra o vínculo trabalhista.
Certidões de nascimento, casamento e óbito completam o rol de documentos gratuitos para idosos.
O texto ainda prevê a inclusão de outros registros considerados fundamentais ao exercício de direitos básicos, desde que União, estados e municípios concordem sobre como custear o serviço.
Acesso facilitado e próximos passos legislativos
Agências públicas responsáveis pela emissão de documentos deverão priorizar o atendimento de idosos e oferecer apoio especial a pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
Quando for tecnicamente viável, o serviço poderá ser oferecido na casa do interessado.
O relator do projeto, deputado Reimont, destacou que a falta de documentação compromete o acesso a Direitos sociais, oportunidades de trabalho e benefícios previdenciários.
A União poderá usar recursos de fundos de assistência social para cobrir custos operacionais de prefeituras e governos estaduais.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para virar lei e começar a valer de fato.
