A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que promete revolucionar a relação entre pais e filhos no Brasil.
Inspirado na denúncia da atriz Larissa Manoela contra seus próprios pais, o projeto de lei 3914/23, apelidado de “Lei Larissa Manoela”, seguirá agora para o Senado e, se sancionado, permitirá que filhos processem os pais por má gestão de bens e recursos.
Justiça contra a violência patrimonial
O objetivo é claro: proteger crianças e adolescentes de administração financeira abusiva ou desonesta. O texto estabelece que filhos poderão, até dois anos após atingirem a maioridade, solicitar prestação de contas aos responsáveis.
Se comprovada a má gestão, pais podem ser levados a julgamento, com medidas que incluem restrição de acesso a recursos, auditorias periódicas e a constituição de reservas especiais para proteger o patrimônio.
A lei também se aplica a empresas criadas entre pais e filhos menores, impedindo que direitos sobre cotas ou participações sejam vendidos sem consentimento.
O caso que motivou o projeto é emblemático: Larissa Manoela, que começou a carreira ainda criança, revelou ter recebido apenas mesadas e desconhecer transações milionárias feitas pelos pais. A atriz também denunciou supostos desvios de R$ 5 milhões de suas contas, enquanto a defesa da família alega que todas as ações foram legítimas.
Segundo especialistas, a lei pode abrir precedente sem precedentes no Brasil, dando aos jovens instrumentos legais para controlar seus bens e garantir autonomia financeira.
Se aprovado no Senado, o projeto será incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente como artigo 244-C, sem tipificação penal, mas com medidas judiciais que podem mudar para sempre a forma como pais administram patrimônio de filhos menores.
No cenário atual, a lei reflete a importância da proteção patrimonial de jovens e adolescentes, e um alerta: daqui para frente, a má gestão dos bens por parte dos pais pode ter consequências.
