A Justiça do Trabalho obrigou a Ceva Logistics a reorganizar as condições de trabalho de aproximadamente 1,4 mil funcionários do complexo logístico da Amazon, em Santa Maria, no Distrito Federal. A decisão proíbe jornadas que mantêm os trabalhadores em pé por 11 a 12 horas seguidas.
O Ministério Público do Trabalho havia denunciado que, além de permanecerem longos períodos em pé, os funcionários faziam movimentos repetitivos e manipulavam volumes de até 22 quilos.
O juiz Claudinei da Silva Campos reconheceu que essas condições provocam danos graves à saúde, como varizes e lombalgias crônicas. As duas doenças estão na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, segundo o juiz.
O que muda nas jornadas
As escalas não podem ultrapassar oito horas diárias nem 44 horas semanais. A empresa passa a oferecer pausas de dez minutos a cada 90 minutos de permanência em pé, e o trabalhador ganha direito a descanso semanal após no máximo seis dias consecutivos de labor.
O intervalo de refeição sobe para uma hora, e o de lanche, para 15 minutos. Os dois começam a ser contados somente depois que o funcionário sai das filas de detectores de metais e de registro de ponto. O juiz observou que esses procedimentos de segurança reduziam o tempo real de descanso disponível.
A empresa também fica proibida de convocar ou pressionar empregados a trabalhar nas folgas, sob pena de coação indireta. Para viabilizar o descanso, o juiz ordenou ainda que a empresa forneça cadeiras aos trabalhadores na área operacional.
Por que o acordo anterior não vale
A Ceva Logistics argumentou que as escalas seguiam um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral.
O magistrado declarou esse acordo inválido porque o Distrito Federal possui seu próprio sindicato representativo — o SINTRAMB/DF — que já estava em negociação com a empresa quando a ação foi ajuizada.
Prazos e penalidades
As mudanças devem entrar em vigor em até 15 dias úteis, com prazo final em 8 de outubro de 2026. Se descumpridas, a Ceva Logistics pagará multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil no total.
Documentos apresentados ao tribunal mostram que funcionários eram obrigados a sentar no chão ou em estruturas improvisadas para descansar durante os intervalos.
