A chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027 pode elevar as contas de água em até 18% para consumidores brasileiros.
O novo tributo federal substitui impostos como PIS e COFINS. A mudança pressiona as concessionárias privadas a repassarem o custo ao usuário e ameaça retardar a expansão do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto no país.
O aumento varia conforme a alíquota de referência usada em cada contrato e região, mas pressiona o consumidor em um contexto em que aproximadamente 90 milhões de brasileiros ainda carecem de acesso à coleta de esgoto. As concessionárias precisam revisar contratos em vigor e adaptar as operações para cobrar as tarifas corretamente.
Como o split payment muda a transparência das contas
Um aspecto positivo da reforma é o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto do valor do serviço no momento do pagamento. Isso permite que o usuário visualize exatamente quanto está pagando por tarifa e quanto está pagando de imposto federal, facilitando a compreensão do reajuste.
As concessionárias também precisam comunicar as mudanças à população para evitar rejeição às cobranças. O cidadão precisa compreender que o aumento na tarifa é consequência do novo imposto, não de uma majoração arbitrária das empresas, e essa distinção pode influenciar a aceitação do reajuste.
Além do impacto nas contas, as concessionárias enfrentam obstáculos operacionais. Muitos contratos antigos exigem revisões complexas, e algumas operações não emitiram nota fiscal no passado, o que complica a transição para o novo sistema tributário.
As equipes precisam se adaptar rapidamente ao novo sistema, o que aumenta a pressão sobre as empresas.
Universalização do saneamento em risco
No primeiro ciclo de concessões, cerca de 70 leilões do setor de saneamento resultaram em R$ 227 bilhões em investimentos contratados. Outros 31 projetos aguardam licitação, e agora, o foco passa a ser o cumprimento das metas de universalização dos serviços previstas para 2033.
O aumento tarifário decorrente da reforma tributária, porém, pode desacelerar esse avanço. Dados de 2024 mostram que apenas 51,8% do esgoto gerado no país é tratado antes de retornar ao meio ambiente. A população sem acesso à coleta permanece em 90 milhões.
A expansão desses serviços depende de investimentos, que podem ser prejudicados pela pressão sobre as receitas provocada pelas mudanças tributárias. O custo do financiamento também preocupa as concessionárias, porque pode afetar a atratividade e o financiamento dos próximos projetos.
As debêntures têm sido uma fonte relevante de recursos para investimentos no setor, mas as incertezas sobre seus incentivos aumentam a pressão sobre o ambiente de investimento.
