A Carteira de Identidade Nacional já é emitida em todos os estados e no Distrito Federal. O documento unifica o CPF como número único de identificação em todo o país e elimina uma das principais brechas para fraudes do modelo anterior.
Quem solicitar a primeira via não paga nada, seja na versão física, em papel de segurança ou cartão de policarbonato, seja na versão digital, pelo aplicativo Gov.br. A gratuidade é garantida pela Lei Federal número 14.534/2023 a qualquer cidadão, sem exigência de comprovação de renda.
Por que o novo documento muda a segurança
Antes, uma mesma pessoa podia solicitar registros de Identidade diferentes em cada um dos 26 estados, facilitando golpes e dificultando a troca de informações entre órgãos de segurança. Com a CIN, essa brecha deixa de existir porque o CPF regularizado na Receita Federal passa a identificar o cidadão em qualquer lugar do Brasil.
A segurança aumenta com o QR Code oficial para conferência de autenticidade e o padrão internacional MRZ, a mesma tecnologia de passaportes. Isso facilita a leitura por máquinas e a verificação em postos de controle dentro e fora do país. O documento está disponível em versão física e também de forma digital.
O RG tradicional segue válido até fevereiro de 2032 para quem tem até 60 anos. Pessoas acima dessa idade mantêm validade indeterminada no modelo antigo, então não há pressa para fazer a troca agora.
Para agendar o atendimento nos postos do Instituto-Geral de Perícias ou em órgãos equivalentes nos demais estados, é preciso levar a certidão de nascimento original e legível, se solteiro, ou a certidão de casamento original, se casado ou divorciado, além do comprovante de CPF regularizado.
Dados como CNH, Cartão SUS, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho podem ser incluídos por opção. Quem já tem a documentação organizada reduz o tempo de espera no dia do atendimento.
Custos e beneficiários de programas sociais
A primeira via é gratuita para todos, e a segunda via custa R$ 44,79. A CIN também é válida nos países que integram o Mercosul, ampliando sua utilidade além das fronteiras brasileiras.
Pessoas que recebem benefícios sociais como INSS, pensão, Bolsa Família e BPC têm prazos diferenciados para trocar o documento, conforme a regulamentação específica de cada programa. O atendimento é feito mediante agendamento prévio nos postos responsáveis.
Além disso, vale lembrar que, pelas regras atuais, se o documento antigo apresentar rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais o reconhecimento do rosto, ele perde automaticamente a validade. Nesse caso, a troca não pode esperar até 2032: é preciso solicitar imediatamente a CIN nos postos de atendimento do estado.
A primeira via é gratuita, portanto não há custo para fazer a troca.
