Quase 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) receberão alívio financeiro com um pacote de cinco medidas anunciado pelo governo federal nesta semana. O destaque é o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados com a União, que hoje bloqueiam o acesso a crédito e paralisam o crescimento de pequenos negócios espalhados pelo país.
Um projeto de lei complementar será encaminhado ao Congresso Nacional para viabilizar o perdão das dívidas. Lula afirmou que a manutenção desses débitos dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem as atividades em melhores condições, oferecendo “oxigênio” para que não “morram asfixiados”.
Dívidas públicas e privadas de MEIs numa só ação
Além das pendências com a União, o governo acionará o Desenrola 3.0 para comprar os R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs com bancos e financeiras. Um edital conduzirá a operação e exigirá desconto mínimo de 90% dos credores.
Ao mesmo tempo, serão extintas as cobranças e as ações judiciais relacionadas aos débitos federais. As restrições decorrentes da inadimplência também serão removidas, abrindo caminho para que o empreendedor se regularize perante o Poder Público e acesse novas linhas de crédito.
Equipamentos e melhorias que aumentem a produção e o faturamento poderão ser financiados com até R$ 5 mil por meio do Pix MEI, uma transferência direta criada no pacote. Diferentemente de um empréstimo, o valor não precisará ser devolvido.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os recursos serão acompanhados de apoio para estruturar os projetos e de informação suficiente.
O governo reconheceu que o Pix MEI ainda está em fase de estruturação, mas não detalhou quando começará a funcionar. Ou seja, o valor ainda não poderá ser solicitado.
Além disso, com a nova Medida Provisória, o teto de faturamento anual do MEI sobe para R$ 110 mil a partir do próximo ano (2027), chegando a R$ 140 mil em 2028, sem reajuste há oito anos. Esse limite evita que o empreendedor precise frear o próprio crescimento só para continuar enquadrado na categoria.
Outra determinação pode garantir que os chamados NanoMEIs, que são os empreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, poderão ser dispensados de emitir notas e de abrir CNPJ.
Simplificação tributária e próximas etapas
Um decreto vai dispensar a emissão de nota fiscal em vendas para pessoa física, encerrando dúvidas levantadas durante o debate da reforma tributária. A medida alcança também os nanoMEIs, categoria com faturamento inferior ao teto principal.
O governo também mencionou a possibilidade de uma segunda contratação de funcionário por parte dos MEIs, ainda sem detalhamento maior.
Todas as cinco iniciativas nasceram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por projetos de lei e decretos. As medidas devem ter efeito a partir de 2027, caso o Congresso aprove.
O pacote recebeu o nome de Prospera MEI e marca um esforço do governo para desbloquear o crescimento de um segmento que soma milhões de pequenos negócios no país.
