Um aposentado de 76 anos, morador de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, conseguiu que a Justiça Federal reconhecesse que o tempo trabalhado em atividades especiais pode aumentar o valor de seu benefício do INSS.
A decisão trata de como calcular corretamente o benefício de quem trabalhou exposto a riscos à saúde ou à integridade física. O homem havia solicitado a conversão do tempo de atividade especial e sua soma ao tempo de contribuição comum, o que influencia o cálculo da aposentadoria.
Trabalhar sob condições prejudiciais, seja calor extremo, produtos químicos, ruído alto ou outras agressões ao corpo, gera direito a um acréscimo na contagem de tempo, desde que comprovado e dentro das regras legais.
Como funciona o fator previdenciário
O fator previdenciário é a fórmula que o INSS usa para definir quanto de benefício cada pessoa recebe. Nela entram idade, tempo de contribuição e outros dados do segurado.
Quando há tempo especial convertido, esse acréscimo aumenta o tempo total de contribuição. Com isso, o fator previdenciário pode ficar maior e, consequentemente, o benefício também, se a mudança for vantajosa para o aposentado.
No caso do homem de Caçador, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região reconheceu que esse cálculo estava correto: o tempo de atividade especial realmente merecia ser considerado.
A juíza federal Marina Vasques Duarte confirmou que a conversão aumenta o tempo total de contribuição e entra no cálculo do fator previdenciário quando for favorável ao segurado.
O que acontece agora
A decisão determina a reavaliação do caso pela Turma Recursal de origem, para adequar o julgamento ao entendimento da Justiça. O aumento ainda não foi confirmado nem depositado, e o processo segue em andamento e passará por nova análise com base nesse entendimento da Corte.
A vitória, porém, é importante porque reconhece que profissionais que passaram anos sob riscos à saúde têm direito a contar esse período com peso maior no cálculo de seus benefícios. A decisão considera o desgaste físico acumulado ao longo de uma carreira perigosa.
Como surgiu o direito à atividade especial na previdência
A possibilidade de contar o tempo de trabalho especial com acréscimo surgiu do reconhecimento de que certos profissionais sofrem mais desgaste físico que outros. O sistema de previdência social brasileiro reconhece que quem trabalha sob riscos — químicos, térmicos, biológicos ou de outra natureza — merece uma compensação.
Por isso, criou um mecanismo que permite contabilizar esse tempo de forma diferenciada. A lógica é que alguém que trabalhou 20 anos em uma fundição não saia com a mesma aposentadoria de quem trabalhou 20 anos em um escritório.
