O Ministério da Fazenda estabeleceu como prazo final o dia 30 de outubro, às 23h59, para que as instituições financeiras interessadas em vender suas carteiras de dívidas dentro do Desenrola 3.0 se manifestem.
Bancos, securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios são obrigados a declarar formalmente a intenção de participar dessa primeira rodada do programa, embora isso não assegure que o governo efetivamente compre os créditos oferecidos.
A manifestação é etapa obrigatória para integrar essa fase inicial do programa. As instituições que não cumprirem o prazo de 30 de outubro ficarão de fora desta rodada, podendo tentar participar apenas em seleções posteriores.
Como o governo vai comprar as dívidas e quais dívidas podem ser renegociadas?
Pelas regras do programa, a União só pode fechar a compra das carteiras inadimplentes se o desconto sobre o valor original for de, no mínimo, 90%.
Depois que a União adquire uma carteira, os devedores ganham a oportunidade de renegociar com as condições previstas no programa, podendo pagar à vista ou em parcelas conforme as regras específicas de cada modalidade de crédito.
O desconto mínimo de 90% exigido na compra das carteiras não representa automaticamente um abatimento de 90% para todos os consumidores. As condições de renegociação observam regras específicas de cada modalidade.
A primeira etapa do Desenrola 3.0 abrange débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais em cartão de crédito. No rotativo ou no parcelado, cheque especial, crédito pessoal não consignado e crédito sem garantia para MEIs.
O valor original não pode ultrapassar R$ 10 mil por dívida, e o atraso deve ser superior a 720 dias, mas inferior a 1.645 dias, considerados em 25 de setembro de 2026.
Um devedor pode ter múltiplos débitos inscritos no programa, desde que cada um respeite individualmente o limite de R$ 10 mil. O prazo de 30 de outubro se aplica apenas à manifestação dos credores, a inscrição de consumidores para renegociar segue cronograma separado.
Quando as compras vão acontecer
O leilão das carteiras está previsto para o fim de novembro ou início de dezembro de 2026, mas a compra efetiva só ocorrerá em 2027. O programa destina até R$ 15 bilhões à aquisição de créditos até 30 de junho de 2028, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira.
A expectativa inicial do governo é receber propostas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas. Caso todo esse montante fosse comprado com o desconto mínimo de 90%, o gasto da União chegaria a R$ 9 bilhões, hipoteticamente, mas não há garantia de que o governo vá adquirir a totalidade das carteiras ofertadas.
Como o orçamento disponível é limitado, o governo aposta que a concorrência entre os credores vai elevar os descontos acima do mínimo exigido, o que tornaria as compras mais baratas para a União.
