O governo federal confirmou a criação de uma nova linha de crédito habitacional que permitirá que famílias com renda de até R$ 9.600 por mês solicitem empréstimos de até R$ 30 mil para reformar suas moradias.
A medida, publicada em portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União, faz parte da estratégia do governo de ampliar o acesso à moradia adequada e movimentar a economia às vésperas do ano eleitoral.
Novas regras e condições do programa de reforma habitacional
O programa será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que prevê até R$ 30 bilhões em crédito até 2026. As taxas de juros serão subsidiadas, variando conforme a renda familiar.
Famílias da faixa 1, com renda de até R$ 3.200, terão juros de 1,17% ao mês, enquanto as da faixa 2, com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, pagarão até 1,95% ao mês. Já famílias acima desse limite terão acesso a linhas convencionais de mercado.
O empréstimo poderá ser quitado em 24 a 60 meses (de dois a cinco anos), e as parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar bruta. O valor mínimo de contratação será de R$ 5 mil, e cada família poderá ter apenas um financiamento ativo por vez.
Os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de projetos técnicos. Imóveis elegíveis devem estar localizados em áreas urbanas e ter finalidade residencial ou mista.
A iniciativa prioriza famílias de menor renda, especialmente as da faixa 1, que contarão com a garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para evitar inadimplência. Governos estaduais também poderão complementar os recursos, ampliando o alcance da linha de crédito.
Segundo o texto oficial, o objetivo é “promover o direito à moradia adequada”, garantindo melhorias em salubridade, segurança, acessibilidade e conforto.
