A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (21), a Medida Provisória nº 1.306/2025, que libera R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
Dinheiro para quem foi vítima de fraudes
Os recursos, classificados como crédito extraordinário, serão utilizados para devolver valores cobrados irregularmente por associações e entidades suspeitas de fraude, que, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, movimentaram cerca de R$ 6,4 bilhões em seis anos.
A expectativa do governo é iniciar os pagamentos em dezembro, transformando a medida em um “presente de Natal” para milhares de aposentados lesados pelo esquema.
Críticas à falta de previsão orçamentária
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou a rapidez da ação, mas criticou o fato de o governo não ter incluído a despesa no Orçamento de 2024, mesmo já sabendo da existência das fraudes.
“Não se pode argumentar que a fraude não era conhecida, nem mesmo defender que o valor não era estimável”, afirmou Amin.
O parecer também proíbe o governo de contabilizar os valores recuperados como receita primária, garantindo que todo o dinheiro seja destinado exclusivamente ao pagamento dos aposentados e pensionistas prejudicados.
Como surgiu o escândalo
A fraude dos descontos indevidos motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso. O golpe envolvia mensalidades cobradas sem autorização por associações ligadas a aposentados, que se infiltraram no sistema de benefícios do INSS.
Durante a votação, o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o esquema teve início em 2019, no governo anterior, e só foi revelado após investigações da CGU e da Polícia Federal.
“Esses descontos ilegais afetaram diretamente milhões de brasileiros que vivem de sua aposentadoria. É justo que o ressarcimento seja feito o quanto antes”, destacou o parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação na CMO, a proposta avança para votação final no Congresso, antes de ser sancionada pelo presidente. Enquanto isso, o Ministério da Previdência Social, comandado por Wolney Queiroz, já prepara o sistema do INSS para iniciar os reembolsos assim que a MP virar lei, um alívio aguardado há anos por milhões de idosos em todo o país.
