O Procon paulistano informou, nesta segunda-feira (1), que enviou uma notificação à Latam pedindo esclarecimentos sobre a prática de limitar o uso dos chamados “banheiros premium” apenas a passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.
Na prática, os sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves não estariam disponíveis para todos os clientes, o que, segundo o órgão, pode violar princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como dignidade, igualdade e isonomia.
Sanitários restritivos
De acordo com a notificação, a cabine Premium Economy é divulgada nos canais oficiais da Latam como uma experiência diferenciada, oferecendo mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central. Para o Procon, essa comunicação “reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, o que evidencia a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros”.
O órgão também afirma que a prática pode configurar afronta ao direito à adequada prestação de serviços, exigindo que a companhia justifique tecnicamente e operacionalmente a decisão. A Latam tem um prazo de dez dias corridos para responder.
Caso a empresa não cumpra a notificação, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa, suspensão temporária da atividade e até cassação de licença.
Latam se defende
A Latam afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados. Em nota, reforçou que “segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável”.
A companhia também acrescentou que “em situações específicas, como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes”.
