O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta semana o pagamento de R$ 2,68 bilhões em valores atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.
Ao todo, 173,8 mil pessoas serão contempladas com os depósitos, oriundos de 126,4 mil processos concluídos em agosto.
Os recursos, destinados exclusivamente a sentenças favoráveis definitivas em ações de concessão e revisão de benefícios, serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), instrumento utilizado para dívidas de até 60 salários mínimos.
O valor total será distribuído entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definirão seus próprios cronogramas de pagamento. A 1ª Região, que abrange a maior parte do Norte e do Centro-Oeste, concentra o maior montante: R$ 877,17 milhões.
Na sequência, vêm a 4ª Região, com R$ 556,02 milhões, a 5ª, com R$ 453,79 milhões, a 3ª, com R$ 328,12 milhões, a 6ª, com R$ 274,12 milhões e a 2ª, com R$ 191,32 milhões.
Que benefícios são esses?
As ações contemplam pedidos de concessão e revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os pagamentos via RPV superam em volume os precatórios, justamente por tratarem de valores menores e exigirem desembolso mais célere por parte da União.
Considerando todas as naturezas de pagamento liberadas pela Justiça em agosto, incluindo ações contra a União por outros motivos, como questões envolvendo servidores públicos, o total de RPVs emitidas somou R$ 3,22 bilhões, beneficiando 278.063 pessoas em 218.651 processos.
Os beneficiários devem acompanhar o cronograma de depósitos divulgado pelo TRF da sua região, já que não há data única nacional para o recebimento.
