O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a chamada “revisão da vida toda” a aposentados que ainda tinham ações em andamento na Justiça. Na prática, a decisão reduz drasticamente as chances de segurados do INSS conseguirem aumentar o valor da aposentadoria com base em contribuições feitas antes de 1994.
O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Edson Fachin, mas o placar de 7 votos a 1 já indica a tendência da Corte.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda surgiu porque, após o Plano Real, o INSS passou a considerar no cálculo da aposentadoria apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso prejudicou trabalhadores que recebiam salários altos antes dessa data e tiveram renda menor depois.
Na prática, a revisão permitia incluir salários antigos no cálculo do benefício. Exemplo: Um trabalhador contribuiu com valores altos entre 1985 e 1993, mas passou a ganhar menos depois de 1994. Sem revisão, o INSS ignorava os salários antigos; Com a revisão, esses valores entrariam na conta e a aposentadoria poderia aumentar.
Em 2022, o STF havia reconhecido o direito à revisão. Porém, em 2024, o tribunal mudou de entendimento e decidiu que a regra de transição da Previdência deve ser obrigatória.
O que muda agora para aposentados?
O novo julgamento discute justamente quem entrou na Justiça antes da mudança de posição do STF. A maioria dos ministros entende que:
- quem já recebeu valores da revisão não precisará devolver dinheiro;
- quem ainda tinha processo em andamento provavelmente perderá o direito ao recálculo;
- novas ações judiciais sobre o tema tendem a não prosperar.
O relator do caso, Kassio Nunes Marques, afirmou que o Supremo já rejeitou repetidamente a tese da revisão. Já o ministro Dias Toffoli divergiu e defendeu proteção aos aposentados que confiaram na decisão anterior da Corte.
