A regra que fecha as últimas portas de regularização para brasileiros sem visto em Portugal passou a valer a partir desta quinta-feira (18), após o presidente António José Seguro promulgar a lei e a última etapa da legislação ser publicada no Diário da República na véspera, com vigor imediato no dia seguinte.
O maior impacto é o fim da possibilidade de pedir autorização de residência para alunos de cursos profissionalizantes. Essa era a última via menos burocrática que permitia a um brasileiro entrar em Portugal como turista, matricular-se num curso profissional e, a partir daí, solicitar regularização sem precisar de um visto prévio obtido no Brasil.
Com a nova regra, esse caminho está fechado, atualmente os brasileiros são maioria nas salas de aula de Portugal, o que dá dimensão ao número de pessoas diretamente afetadas.
A legislação também encerra a regularização dos pais estrangeiros de filhos matriculados em escolas portuguesas, modalidade que permitia que genitores obtivessem autorização de residência para manter a família unida.
A corrida antes do prazo
Nas semanas em que a lei ainda tramitava, brasileiros sem visto em Portugal correram para garantir matrículas em cursos profissionalizantes enquanto essa via ainda estava aberta. O Portugal Giro, do Globo, acompanhou esse movimento e documentou filas e listas de espera em instituições de ensino.
O que mais o pacote prevê
A legislação é parte de um pacote anti-imigração que também prevê medidas para agilizar o processo de deportação e que poderá aumentar o prazo máximo de detenção de imigrantes de 60 dias para até um ano, duas mudanças que ainda aguardam regulamentação e que afetam não só brasileiros, mas imigrantes de outras nacionalidades em situação irregular.
Portugal é o principal destino de brasileiros na Europa. A comunidade brasileira no país ultrapassou 350 mil pessoas com residência legal, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e é a maior comunidade imigrante do país, o que torna qualquer mudança nas regras de regularização um assunto de largo alcance social.
