O governo dos Estados Unidos passou a endurecer regras para a emissão e manutenção de carteiras de habilitação comerciais (CDL), com foco em motoristas que não comprovem status imigratório legal e permanente.
A medida, impulsionada pela administração de Donald Trump, exige que os estados realizem uma verificação mais rigorosa antes de conceder ou renovar esse tipo de licença.
Nova regra mira motoristas comerciais e gera reação nos estados
A diretriz foi formalizada em 13 de fevereiro de 2026 pela Administração Federal de Segurança de Transportadoras Motorizadas (FMCSA) em conjunto com o Departamento de Transporte. O texto determina que apenas pessoas com “status imigratório verificável baseado em emprego” possam obter a habilitação. O prazo para adequação terminou em 16 de março.
Apesar do tom amplo, a regra não afeta todas as carteiras de motorista, mas especificamente licenças comerciais, usadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais do transporte.
A aplicação tem sido desigual. No Oregon, novas emissões foram suspensas para residentes temporários sem cidadania, embora licenças já concedidas sigam válidas até o vencimento. Em Indiana, cerca de 1.800 documentos foram cancelados. Já a Califórnia enfrenta disputas judiciais que impedem, por ora, a revogação em massa de aproximadamente 20 mil licenças.
A medida ganhou força após acidentes envolvendo motoristas em situação irregular, incluindo um caso fatal no Oregon e outro na Califórnia, que motivaram a proposta da chamada “Lei Dalilah”. O projeto busca proibir definitivamente a emissão de CDLs para pessoas sem status legal.
Entre os afetados estão solicitantes de asilo com permissão de trabalho, beneficiários do DACA e portadores de vistos temporários. Embora a norma federal não obrigue o cancelamento imediato de licenças vigentes, abre espaço para decisões mais rígidas pelos estados.
O tema deve seguir em disputa nos tribunais, com potencial impacto direto sobre milhares de trabalhadores do setor logístico.
