Uma proposta em tramitação no Congresso quer permitir que brasileiros com 60 anos ou mais comprem carros novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode representar economia relevante na hora de trocar de veículo.
É preciso separar duas coisas: a isenção tributária que o projeto pretende criar e os descontos comerciais que concessionárias já oferecem por conta própria, já que a soma dos dois pode aproximar a redução total dos 30%, mas o texto não garante esse percentual como obrigatório.
O que o projeto prevê
O Projeto de Lei 2.937/2020 tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e já recebeu substitutivo favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta usa como referência a idade de 60 anos, definição legal de pessoa idosa no Brasil, e não exige que o comprador esteja aposentado.
Isso significa que, se aprovado, o benefício poderá alcançar aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos, autônomos e empresários que tenham 60 anos ou mais.
Quais carros e quanto pode ser economizado
O texto aprovado na comissão estabelece critérios para os veículos elegíveis: precisam ser novos, de fabricação nacional, ter motor de até 2.000 cm³ e pelo menos quatro portas, contando a abertura do porta-malas.
O benefício em si elimina apenas o IPI do preço do veículo, despesas com documentação, emplacamento, seguro e outros tributos que não fazem parte da isenção continuam existindo normalmente.
A economia que se aproxima de 30% depende de descontos adicionais oferecidos pelas próprias montadoras e concessionárias, como bônus de fábrica ou condições para pagamento à vista, que variam de oferta para oferta.
O que ainda falta para virar realidade
A proposta segue na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, aguardando a designação de um relator. Depois dessa etapa, ainda precisa avançar pela tramitação da Câmara, seguir para o Senado e, em caso de aprovação com alterações, retornar à Câmara antes de ir à sanção ou veto presidencial.
Não existe data prevista para entrada em vigor, e nenhuma concessionária pode legalmente oferecer a isenção como um direito já disponível.
O projeto também prevê um intervalo mínimo de cinco anos entre compras feitas com o benefício, para impedir que a mesma pessoa troque de veículo repetidamente usando a isenção, e cria mecanismos para cobrar o imposto retroativamente caso o comprador revenda ou transfira o carro rapidamente para alguém sem direito ao mesmo benefício.
