Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados avança no sentido de reorganizar a forma como o sistema trabalhista brasileiro lida com situações de doença em crianças. O texto,prosposto pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), cria mecanismos para justificar a folga para pais ou responsáveis legais no trabalho quando filhos de até 12 anos necessitarem de acompanhamento médico direto.
A mudança ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei, mas já estabelece um novo desenho de proteção ao trabalhador que combina atestado médico, flexibilização da jornada e possibilidade de licença temporária.
Como funcionaria a nova regra para pais e responsáveis
O núcleo da proposta está na criação de um atestado médico específico, emitido quando a criança precisa de repouso e não pode ficar sem acompanhamento de um responsável legal durante o período de recuperação.
Esse documento passa a ter função dupla: justificar a ausência no trabalho e comprovar a necessidade de cuidado direto. Em termos práticos, ele funciona como um mecanismo formal de validação da ausência, evitando que o trabalhador seja penalizado em situações de doença infantil.
Entretanto, é importante ressaltar que o texto prevê que essa ausência não se transforme automaticamente em folga. Sempre que possível, o trabalhador deverá permanecer em atividade por meio de alternativas como teletrabalho, compensação de jornada ou outros modelos previstos em lei ou acordos coletivos.
Licença de até 14 dias entra como alternativa final
O ponto central do projeto de Lei 4913/25 diz respeito a quando não há possibilidade de adaptação da rotina de trabalho. Nesses casos, o projeto garante o direito a uma licença de até 14 dias dentro de um período de 12 meses, podendo ser utilizado de uma vez só ou no decorrer do tempo.
Essa licença pode ser fracionada ou utilizada de forma contínua, dependendo da necessidade médica da criança e da organização do ambiente de trabalho. Durante esse período, o vínculo empregatício é preservado, e os dias afastados não podem ser descontados do salário nem impactam o cálculo de férias.
O modelo cria uma espécie de “camada progressiva de proteção”: primeiro tenta-se manter o trabalho ativo com flexibilização; se isso não for possível, entra a licença remunerada como última instância.
Debate envolve proteção à infância e impacto no trabalho
A justificativa da proposta está centrada na ideia de que o cuidado infantil em momentos de doença exige presença direta do responsável, especialmente em famílias que não contam com rede de apoio.
Ao mesmo tempo, o tema abre discussão sobre impactos na rotina das empresas e na organização do trabalho, já que amplia o conjunto de direitos ligados a ausências justificadas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado. Se avançar, a regra passa a integrar o conjunto de normas trabalhistas e redefine a forma como o país lida com ausências relacionadas à saúde de filhos pequenos no ambiente profissional.
