Quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ficar atento a uma exigência que passa a fazer parte da gestão dos programas sociais. O Governo Federal determinou que a identificação biométrica seja utilizada como um dos requisitos para concessão, renovação e manutenção dos benefícios, tornando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) um dos principais documentos para comprovar a identidade dos beneficiários.
A medida tem como objetivo fortalecer a segurança dos cadastros públicos, reduzir o risco de fraudes e garantir que os benefícios sejam destinados às pessoas que realmente têm direito. No entanto, as regras variam conforme o programa social e a situação cadastral de cada cidadão.
Bolsa Família tem prazo para regularização da biometria
No caso das famílias inscritas no Bolsa Família, o Governo Federal ampliou o prazo para que o responsável familiar providencie um documento com registro biométrico. A data limite agora é 31 de dezembro de 2026, substituindo o prazo anterior, que terminaria em abril deste ano.
O procedimento precisa ser realizado pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF), pessoa que representa a família no Cadastro Único (CadÚnico). Antes de emitir um novo documento, porém, é importante verificar se a biometria já consta em alguma das bases oficiais reconhecidas pelo governo.
Isso porque a Carteira de Identidade Nacional não é a única forma de atender à exigência durante o período de transição. Apesar de ser um documento deve ser emitido por todos os brasileiros, independente de ser beneficiário de algum programa social ou não, até 1º de março de 2032.
Embora a CIN seja considerada o principal documento de identificação nacional, quem ainda não a possui pode continuar utilizando outros cadastros biométricos já reconhecidos pelo Governo Federal.
Entre eles estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
- passaporte brasileiro com biometria.
Isso significa que muitos beneficiários podem já estar com a situação regularizada, mesmo sem terem emitido a nova carteira de identidade. A orientação é confirmar se a biometria está registrada em uma dessas bases oficiais antes de solicitar um novo documento.
Situação é diferente para quem recebe o BPC
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já está em vigor. Quem ainda não realizou a regularização biométrica poderá enfrentar bloqueios no pagamento do benefício.
Além disso, novos pedidos do BPC já dependem obrigatoriamente da identificação biométrica. Dessa forma, a atualização cadastral deixou de ser apenas uma recomendação e passou a integrar os requisitos para análise do benefício.
A mudança faz parte de um processo nacional de modernização dos cadastros sociais, utilizando dados biométricos para aumentar a confiabilidade das informações registradas pelo poder público.
